O que são as competições de arbitragem?

Importantes para a formação de advogados mais qualificados, as competições de arbitragem vêm ganhando bastante destaque no mercado jurídico brasileiro

Das muitas atividades que a Liga de Arbitragem promove, com toda certeza uma delas se destaca: as competições de arbitragem, também conhecidas como mooties. Contudo, muitas pessoas ainda não sabem o que são e como funcionam essas competições. Em razão disso, este artigo é destinado a explicar de maneira clara no que consistem as competições de arbitragem, bem como o seu impacto no mercado jurídico por meio da formação de estudantes e profissionais mais qualificados.

Durante o período da graduação, os estudantes do curso de Direito podem se deparar com a oportunidade de participar de competições jurídicas em que ocorrem simulações de julgamentos (mooties), as quais podem tratar das mais diversas áreas, como direito internacional, direito tributário, direito processual e, como aqui abordada, a própria arbitragem.

Tais competições de arbitragem são destinadas a testar os conhecimentos dos graduandos e as suas habilidades de maneira prática, não se limitando à teoria, mas também abrangendo habilidades práticas, como oratória e retórica. Esses eventos podem ocorrer a nível nacional e internacional, reunindo diversos alunos e profissionais para o compartilhamento de conhecimento, experiências e networking.

Para esclarecer: a arbitragem é um método legal para a solução de conflitos, geralmente utilizado por grandes empresas para a resolução de disputas provenientes de um impasse contratual. Nesse método, as partes escolhem um terceiro para julgar a causa ao invés de recorrerem ao juiz estatal. Desse modo, nas competições de arbitragem, os alunos atuam como se fossem advogados das partes envolvidas em um procedimento arbitral.

Como funcionam as competições?

Neste momento, então, cabe a indagação: como tais competições funcionam? Geralmente, os mooties possuem uma comissão organizadora que é vinculada a alguma instituição jurídica. No caso dos mooties de arbitragem, as principais competições são organizadas por câmaras arbitrais em parceria com escritórios de advocacia.

Pode-se dizer que a competição tem início com a divulgação de um caso pela instituição organizadora, o qual nada mais é do que uma situação-problema envolvendo um conjunto de fatos e documentos organizados relatando um impasse jurídico entre duas ou mais partes. Para a solução desse problema as partes recorrem à arbitragem, e ao competidor cabe apresentar os melhores argumentos em defesa de seu cliente, que seriam as partes envolvidas na controvérsia.

Apesar de ser fictícia, a situação-problema apresenta todos os aspectos de um caso real, incluindo a complexidade que seria enfrentada por um advogado diante de um problema de tal magnitude. Inclusive, muitos desses casos são inspirados em situações reais, que aconteceram e demandaram um alto nível de performance e argumentação jurídica para a sua solução.

Com o caso em mãos, os participantes iniciam a primeira fase da competição: a fase escrita. Nesta fase, é necessário que haja a elaboração de uma peça jurídica, denominada de memorial, em defesa de cada uma das partes envolvidas. Tal peça deve conter uma breve análise dos fatos, a argumentação jurídica em favor dos interesses da parte representada e uma conclusão com os pedidos a serem feitos ao tribunal arbitral, consistindo no documento que contém as alegações finais antes da realização das audiências.

Normalmente essa fase ocupa cerca de dois meses, período em que os participantes devem realizar vasta pesquisa sobre a controvérsia abordada e escrever o memorial elencando os seus melhores argumentos jurídicos. Ressalte-se que a primeira fase é de enorme importância porque é nesse momento em que a linha de defesa da equipe será estabelecida, podendo inclusive ser avaliada e contar na pontuação.

Posteriormente, os participantes começam a se preparar para a segunda fase da competição: as rodadas orais. Nesta fase, é preciso que haja a defesa das partes perante um tribunal arbitral, o qual por sua vez, será, na simulação, composto por juristas, advogados e demais profissionais do direito que atuarão na posição de árbitros. Assim, devem os participantes realizar uma sustentação oral perante o tribunal e perante os advogados da contraparte, também participantes da competição.

Na segunda fase, os participantes simulam uma sustentação oral perante o tribunal arbitral, podendo ser interrompidos pelos árbitros, geralmente juristas convidados para participar da competição como avaliadores, para responderem suas perguntas e, também, para contra-argumentar aos adversários, representantes da outra equipe. No fim de cada painel, os árbitros, em geral possuidores de vasto conhecimento jurídico e com experiência profissional na área, passam os seus feedbacks de avaliação aos participantes, incluindo observações referentes desde a postura até minúcias jurídicas.

Durante os painéis são computadas as pontuações, de acordo com o desempenho de cada participante, para definir as equipes que passam das etapas classificatórias para as etapas eliminatórias, até que haja a final, com a consagração da equipe campeã. Também costumam ser distribuídos prêmios para os melhores memoriais e para os melhores oradores.

Quais as vantagens de participar?

Primeiramente, trata-se de uma das melhores experiências que o estudante de direito pode ter durante a graduação. Por simular um caso prático, que oferece alta complexidade, o estudante vivencia a atuação diária de um advogado que lida com arbitragem, agregando uma experiência muito boa, especialmente tendo em vista que o participante ainda está na faculdade.

Em segundo lugar, as competições exigem que o participante trabalhe suas habilidades de escrita e oratória, equilibrando o conhecimento teórico e prático. Desse modo, além de adquirir um vasto conhecimento com as pesquisas jurídicas, o participante precisa também trabalhar o seu raciocínio lógico, sua escrita, sua oratória e postura perante um tribunal.

Em terceiro lugar, as competições de arbitragem incentivam um ambiente muito bom para relacionamentos, em que o estudante pode aumentar sua rede de contatos, seja com outros estudantes de vários locais do país e do mundo, seja com profissionais qualificados e que atuam na área. Um dos principais intuitos de tais competições, inclusive, é estimular essa rede de networking.

Por fim, o mercado está de olho nisso! Os estudantes que participam de competições de arbitragem possuem um diferencial a mais no currículo. Por ser uma área ainda em crescimento no Brasil, não são muitos os profissionais qualificados para a sua atuação, não obstante ser uma área com bastante demanda e perspectiva de crescimento, por lidar principalmente com o comércio exterior. Desse modo, as competições funcionam como uma verdadeira vitrine para os participantes que se destacam. São infinitas as oportunidades!

Como participar?

Cada competição possui suas próprias regras, por isso é preciso se atentar aos regulamentos das competições de arbitragem. Contudo, geralmente estão aptos a participar estudantes de Direito, ainda na graduação, ou recém-formados, variando de acordo com cada regulamento.

Para participar é necessário que haja uma equipe vinculada a uma instituição (universidade, instituição de ensino e, até mesmo, escritórios de advocacia). Cada equipe tem que ser formada por pelo menos dois membros. Geralmente a inscrição se efetiva com o cadastro da equipe, pagamento da taxa de participação e o envio dos memoriais.

No caso de um profissional do direito já formado e que queira participar das competições, é possível ingressar como árbitro, assumindo a função de julgador nos painéis. Para isso, existe um processo à parte que deve ser consultado juntamente com a instituição que organiza a competição.

Portanto, por conciliar os conhecimentos teóricos e práticos, tais competições são fundamentais para a formação de um profissional mais qualificado no ramo do Direito. Por isso, um dos objetivos da Liga de Arbitragem, enquanto projeto universitário, é promover, por meio das competições nacionais e internacionais, a formação de mais e melhores advogados capacitados a atuarem em arbitragem.

Luis Wandsberg

Luis Wandsberg

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará e membro da Coordenação de Marketing da Liga de Arbitragem da UFC.
Luis Wandsberg

Luis Wandsberg

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Ceará e membro da Coordenação de Marketing da Liga de Arbitragem da UFC.