A Responsabilidade Civil de Terceiros pelo Inadimplemento Contratual

A responsabilidade pelo inadimplemento contratual é um importante mecanismo jurídico para punir aqueles que descumprem uma obrigação contratual e indenizar os que foram prejudicados. Nesse sentido, embora apenas as partes diretas do contrato possam cometer o inadimplemento, uma nova concepção do Direito Civil tem buscado responsabilizar terceiros que concorrem no inadimplemento, ainda que não sejam partes do contrato.

É notório que, no âmbito empresarial, os contratos desempenham papel fundamental na praxe mercadológica, configurando-se como instrumentos que regulam e possibilitam as transações financeiras e de capitais. Contudo, uma prática desleal que ainda ocorre nesse meio é a de empresas concorrentes se envolverem indiretamente nas relações contratuais uma das outras, muitas vezes, estimulando o danoso inadimplemento contratual, sem que, todavia, sejam responsabilizadas, pelo pretexto de estarem alheias àquela relação contratual.

De fato, a interferência empresarial nas relações jurídicas de empresas concorrentes tem se tornado uma prática prejudicial ao mercado, sem que haja devida responsabilização desses agentes. Entretanto, uma nova concepção do Direito Civil tem buscado alterar esse panorama, utilizando-se da teoria da responsabilidade civil do terceiro pelo inadimplemento contratual. Para compreender essa vertente jurídica, deve-se, primeiramente, entender qual a eficácia de um contrato e qual o seu poder perante esses terceiros.

A teoria clássica contratual fundamentou-se principiologicamente sob o corolário da relatividade dos efeitos contratuais, segundo a qual, salvo pontuais exceções, os efeitos de um contrato circunscrevem-se aos seus contratantes, não atingindo terceiros alheios a esta relação jurídica, possuindo, portanto, natureza inter partes [01]. Noutras palavras, as obrigações criadas em um contrato vinculam tão somente aqueles que o pactuaram, de modo que, apenas essas partes podem inadimplir o contrato, respondendo, nesse caso, com indenizações.

Essa situação encontra-se sintetizada no brocardo latino “res inter alios acta, aliis neque nocet neque prodest”, o qual, em tradução livre, pode ser entendido como “O que foi negociado entre as partes não pode prejudicar nem beneficiar terceiros”.

Nesse seguimento, deve-se destacar, mais uma vez, que essa concepção é relativizada por algumas exceções, como é o caso do contrato em benefício de terceiro, no qual duas partes pactuam prestação que deve ser concedida em benefício de indivíduo alheio à relação jurídica contratual [02]. Todavia, essas pequenas exceções representam apenas desvios pontuais que não são capazes de impor verdadeiros ônus aos terceiros e nem de desvirtuar a autonomia das vontades, tendo em vista que o terceiro beneficiário pode até mesmo recusar a benesse, conforme seus próprios interesses.

Ocorre que o desenvolvimento de uma corrente civilista de viés constitucional, norteada pelos valores da Constituição Federal de 1988 e pautada nos princípios da função social do contrato, da cláusula geral da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, tem reposicionado os ditames da teoria clássica, em especial, o da eficácia inter partes dos contratos, atribuindo-lhes caráter erga omnes, aproximando os direitos obrigacionais dos direitos reais. Esse entendimento nasce a partir da perspectiva de que as normas do Direito Civil devem ser lidas à luz dos princípios e valores consagrados na Constituição, norma máxima do ordenamento jurídico [03].

Nesse sentido, surge um novo paradigma contratual e mercadológico, no qual os princípios da autonomia da vontade e da livre iniciativa não se operam mais de modo absoluto e isoladamente, mas de forma conjugada e ponderada, em consonância com os novos princípios contratuais [04]. Sob este viés, surge, então, um dever de não apenas respeitar os contratos em que se é parte, mas, igualmente, de não turbar a execução de relações jurídicas alheias e preexistentes [05].

Buscando assegurar uma explicação jurídica mais segura e desvinculada de únicos fatores principiológicos, Orlando Gomes argumenta que o contrato, embora só produza efeitos perante seus contratantes – denominados pelo autor como “efeitos internos” -, é um negócio jurídico existente, e sua presença no campo do ser já é capaz de configurar uma situação jurídica digna de proteção [06]. Nesse caso, a existência de um contrato confere características próprias dos direitos reais, como é o caso da oponibilidade perante terceiros, tese também defendida por Sílvio de Salvo Venosa [07].

Em síntese: na teoria clássica contratual, os efeitos de um contrato e o dever de adimplência restringem-se tão somente às partes signatárias, o que acarretaria na responsabilização pessoal em caso de inadimplência. Em contrapartida, a teoria constitucional expande essa eficácia e esse dever aos terceiros, os quais, embora não tenham de cumprir a obrigação no lugar de um dos contratantes, são passíveis de responder, excepcionalmente, pelos danos causados, quando concorrerem ao inadimplemento da obrigação contratual, sendo esta a responsabilidade civil do terceiro no inadimplemento contratual.

Nesse ponto, Anderson Schreiber propõe 02 (duas) modalidades de condutas tomadas pelos terceiros que possam ensejar a sua responsabilização pelo inadimplemento: (i) a coautoria, que ocorre quanto o terceiro “celebra com um dos contratantes novo contrato cujo cumprimento se afigure incompatível com o cumprimento do contrato em vigor”, e (ii) a indução ao inadimplemento, que ocorre quando o terceiro “instiga um dos contratantes a descumprir o contrato” [08].

Em termos práticos, essa corrente de pensamento já possui execução jurisprudencial  há um tempo considerável, da qual cite-se, exemplificativamente, o famoso caso do cantor Zeca Pagodinho enquanto garoto propaganda das marcas de cerveja Nova Schin e Brahma, quando, no ano de 2003, o cantor de samba  havia fechado um contrato com a Schin para protagonizar a campanha de marketing da Nova Schin. Entretanto, algum tempo depois, fechou um contrato com a Ambev para protagonizar o material publicitário da cerveja Brahma, ainda alfinetando a cervejaria concorrente ao pronunciar, no comercial, que: “fui provar outro sabor, eu sei; mas não largo meu amor, voltei” [09]

Atente-se que, ao celebrar um novo contrato incompatível com o preexistente, a Ambev frustrou os propósitos da campanha publicitária da Nova Schin, exercendo seu poder de contratar para além dos limites da boa-fé objetiva. Essa situação culminou em um processo no TJSP, no qual a 5ª Câmara de Direito Privado entendeu por responsabilizar a Ambev pela situação causada à Schin [10]:

“Assim, resta evidente que a requerida, ao aliciar o cantor ainda na vigência do contrato e veicular a campanha publicitária com referência direta à campanha produzida anteriormente pela autora, causou-lhe prejuízos, porque, por óbvio, foram inutilizados todos os materiais já produzidos pela requerente com tal campanha e perdidos eventuais espaços publicitários já adquiridos e não utilizados. O art. 421 do Código Civil prevê o princípio da função social do contrato ao prescrever que “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Ora, tal princípio não observado pela requerida ao aliciar o cantor contratado pela requerente e ao se comprometer a pagar eventual indenização que Zeca Pagodinho viesse a ser condenado”

Ocorre que, embora já esteja presente na prática jurídico-empresarial, o tema ainda é bastante polêmico e está longe de se obter um consentimento por parte da doutrina nacional, em parte, porque o ordenamento jurídico pátrio não se ocupou de dispor especificamente sobre essa modalidade de responsabilidade civil. Em verdade, esse instituto pode ser encontrado de modo expresso em um único dispositivo legal, o art. 608 do Código Civil:

Art. 608. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.

Como se observa da redação do artigo, é premeditada uma sanção indenizatória àqueles que se propõem a turbar as relações contratuais de prestação de serviços alheias. Nesse sentido, Arnaldo Rizzardo apresenta a seguinte definição para a conduta tipificada no art. 608 do Código Civil [11]:

“O aliciador procura atrair pessoas que prestam serviços, encaminhando-as para outros interessados. Quem se encontra vinculado por um contrato escrito a alguém, é chamado, através de proposta mais vantajosa ou qualquer outro expediente, a trabalhar para terceira pessoa, de modo a romper a vinculação anterior”.

Veja-se que, embora esse artigo seja um avanço em relação ao disposto no Código Civil de 1916, o qual restringia a sua aplicação unicamente aos contratos de serviços agrícolas [12], a lei em comento ainda está longe de pacificar a extensa discussão doutrinária. Em primeiro lugar, porque também se restringe ao âmbito de aplicação de uma única conduta, a de aliciar, em um único contrato, o de prestação de serviços, e, em segundo lugar, porque a sua própria redação suscita outras discussões doutrinárias que alongam o debate.

Quanto a seu âmbito de aplicação, a redação do artigo em comento evidencia sua circunscrição aos casos de aliciamento em contratos de prestação de serviços. Todavia, esses casos, embora possuam notória relevância dentro do cotidiano civilista, não possuem capacidade para abarcar outras situações de inadimplementos contratuais por terceiros que são igualmente dignas de proteção.

Tome-se como exemplo o caso de um contrato de compra e venda de colheita futura celebrado entre um produtor rural e uma empresa A, que previa a destinação de 80% da colheita para a compradora, de modo que, apenas alguns meses após celebrar esse contrato, o produtor formaliza dolosamente outra operação de compra e venda com a empresa B, que tinha ciência do contrato preexistente, prometendo a esta empresa 40% de sua próxima colheita. Veja-se que a execução do contrato com a empresa B necessariamente implica no inadimplemento do contrato firmado com a Empresa A, sendo um cristalino caso de um terceiro que formaliza contrato incompatível com um preexistente.

Com isso, levando-se em consideração que o intuito do dispositivo seria justamente a proteção dos valores da boa-fé objetiva e da função social do contrato, bem como entendendo o contrato com uma situação jurídica existente oponível erga omnes, não se mostra justo deslegitimar as tutelas indenizatórias da situação descrita. Em verdade, embora o texto legal apresente um limitador quanto ao tipo contratual e a ação tomada, a sua aplicação deve se dar por analogia e de modo extensivo a outras espécies contratuais e a outras práticas que atentem contra a boa-fé objetiva [13].

Outrossim, o art. 608 do Código Civil também não deixa claro qual a natureza jurídica da reparação civil: seria ela contratual ou aquiliana? Observe-se que, obtendo-se uma visão finalística da situação e entendendo o terceiro como um concorrente no inadimplemento, conclui-se por uma responsabilidade contratual. Em contrapartida, ao se entender o contrato como um fato jurídico existente, tem-se que a sua proteção de caráter erga omnes se assemelha à conferida a um direito real, portanto, gerando uma responsabilidade aquiliana [14].

Essa questão ainda não é pacífica na doutrina e apresenta reflexos no âmbito prático de sua aplicação: se a natureza da indenização for contratual, tem-se que o ônus da prova seria do terceiro e não do contratante lesado, situação que seria invertida na hipótese da responsabilidade extracontratual [15]. Ademais, o próprio  prazo prescricional para a cobrança desse quantum indenizatório também é modificado, sendo de 03 (três) anos para os de viés extracontratual e de 10 (dez) anos para os de viés contratual [16].

Conforme todo o exposto, embora a questão da responsabilidade civil de terceiros pelo inadimplemento contratual ainda não esteja pacificada na doutrina nacional, parece ser consenso que o disposto no art. 608 do Código Civil ainda é insuficiente para tratar dessa demanda do Direito Privado. No mesmo sentido, é também urgente a necessária retificação legislativa desse artigo, de modo a evitar as imprecisões técnicas e práticas que levaram aos problemas apontados.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[01] GOMES, Orlando; atualizadores Edvaldo Brito; Reginalda Paranhos de Brito. Contratos. 27ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 37.

[02] PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – vol. III. Atual. Caitlin Mulholland. Rio de Janeiro: Forense, 2017, ebook.

[03] SCHREIBER, Anderson. A chamada responsabilidade contratual de terceiro. In: FRAZÃO, Ana; MONTEIRO DE CASTRO, Rodrigo R.; CAMPINHO, Sérgio. Direito Empresarial e suas Interfaces – Homenagem a Fábio Ulhoa Coelho – Vol. IV. São Paulo: Quartier Latin, 2022, p. 174/175.

[04] PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil – Introdução ao Direito Civil Constitucional. 3ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

[05] SCHREIBER, op. cit.

[06] GOMES, op. cit.

[07] VENOSA, Sílvio de Salvo. Contratos. 22ª ed. Barueri [SP]: Atlas, 2022, p. 36.

[08] SCHREIBER, op. cit.

[09] Vídeo disponível em:  https://www.youtube.com/watch?v=9260NAwTxCU&ab_channel=ThiagoCorrea. Acesso em: 07 fev. 2023.

[10] TJSP. Apl nº 9112793-79.2007.8.26.0000. 5ª Câmara de Direito Privado. Rel. Des. J. L. Mônaco da Silva, 12/06/2013.

[11] RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 20ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 582.

[12] Art. 1.235. Aquele que aliciar pessoas obrigadas a outros por locação de serviços agrícolas, haja ou não instrumento deste contrato, pagará em dobro ao locatário prejudicado a importância, que ao locador, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante quatro anos.

[13]  SCHREIBER, op. cit.

[14] GOMES, op. cit.

[15] SCHREIBER, Anderson et al. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 3º ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, ebook.[16] STJ. EREsp nº 1.280.825 RJ. Segunda Seção. Ministra Relatora Nancy Andrighi. Data de julgamento: 27/06/2018.

João Victor Carneiro de Alencar

João Victor Carneiro de Alencar

Graduando em Direito pela UFC, Vice-Presidente da Liga de Arbitragem da UFC e Membro Conselheiro do Jornal O Povo.
João Victor Carneiro de Alencar

João Victor Carneiro de Alencar

Graduando em Direito pela UFC, Vice-Presidente da Liga de Arbitragem da UFC e Membro Conselheiro do Jornal O Povo.